Jornal Ipanema
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (6) que Votorantim, Araçoiaba da Serra e mais 41 cidades agora fazem parte do MITs (Municípios de Interesse Turístico) no Estado.
Isso permite que essas cidades sejam tratadas de forma diferenciada pelo governo estadual, com direito a mais verbas para investimentos em obras e programas.
Atualmente, o Estado têm 97 MITs. Cada um deles recebe cerca de R$ 600 mil por ano para ações de estímulo ao Turismo, como obras de pavimentação e revitalização de áreas com grande fluxo de visitantes.
O projeto foi aprovado durante congresso de comissões da Assembleia (reunião extraordinária com representantes de todas as comissões responsáveis pela análise de um determinado projeto, convocada com a finalidade de acelerar a tramitação).
Os MITs foram criados pela lei complementar 1.261/2015. A legislação estabeleceu os requisitos necessários para o título e fixou em 140 o limite de municípios que poderiam obtê-lo.
São requisitos para a classificação como MIT: ter potencial turístico; dispor de serviço médico emergencial, meios de hospedagem, restaurantes e serviços de informação turística; água potável e coleta de lixo; e Plano Diretor de Turismo e Conselho Municipal de Turismo.
A previsão é que o texto seja aprovado nos próximos dias no plenário da Assembleia e encaminhado para sanção do governador.
Cidades que deverão ganhar o título de MIT*:
Adamantina
Adolfo
Anhembi
Araçatuba
Araçoiaba da Serra
Barra do Turvo
Bebedouro
Bocaina
Botucatu
Divinolândia
Dois Córregos
Garça
Guaíra
Ibirarema
Icém
Igarapava
Indiaporã
Ipeúna
Itapeva
Itaporanga
Itariri
Itirapina
Jaboticabal
Jarinu
Juquiá
Juquitiba
Lavrinhas
Marília
Mogi Mirim
Palmeira D’Oeste
Paulicéia
Pirapora do Bom Jesus
Pongaí
Porto Ferreira
Santa Albertina
Santa Clara D’Oeste
São Bernardo do Campo
São João da Boa Vista
São Manuel
Timburi
Três Fronteiras
Valentim Gentil
Votorantim
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