O prefeito de Votorantim, Fernando de Oliveira Souza, esteve nesta terça-feira (6) na Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo para renovar o convênio com o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais, o Cidade Legal. Na oportunidade, o prefeito foi recebido pelo coordenador técnico do programa, Guilherme Correia e pela arquiteta responsável, Cristina Correia Torres. Também esteve presente o secretário de Governo e de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Laino.
A meta do governo municipal é regularizar um total de 30 núcleos de moradias. "Este é mais um convênio importante para a área habitacional do município. A regularização é uma conquista que proporciona segurança e dignidade para os moradores que, a partir do programa, podem finalmente ter o título de propriedade do imóvel", afirma Fernando.
Com a continuação do Programa Cidade Legal em Votorantim, serão beneficiadas cerca de 3 mil pessoas. Entre os bairros em que o processo já foi concluído estão o Jardim Tatiana (etapas I e II), Roque Vieira Branco, Leontino Rafael Rodrigues, Hélio do Amaral, Green Valley e Núcleo Habitacional Mendes. Além disso, estão em andamento a terceira etapa do Jardim Tatiana, os núcleos José Elias Lopes, Lídia Laureano de Campos, Benedito Nogueira, Sítio São Pedro e Jardim Petrópolis.
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A.I. PMV
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