Câmara de Votorantim aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício na cidade

Por G1 Sorocaba e Jundiaí

De autoria do vereador Heber Martins (PDT), projeto prevê multa de mais de R$ 800. Texto deve ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor.


Projeto foi aprovado durante a sessão da última terça-feira (3) — Foto: Divulgação/Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Votorantim (SP) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que proíbe os fogos de artifício na cidade. Agora, o texto deve ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor a partir de sua publicação.
De autoria do vereador Heber Martins (PDT), o PL (005/19) proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruídos.
O objetivo, segundo a Câmara Municipal, é evitar os efeitos nocivos dos fogos de artifício a pessoas especiais, crianças, idosos e animais.
Segundo o autor do projeto, um estudo da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia mostra que, nos últimos 20 anos, mais de 100 pessoas morreram em acidentes com fogos de artifício.

Projeto é de autoria do vereador Heber Martins (PDT) — Foto: Divulgação/Câmara Municipal

Outras cidades
Outras cidades como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Sorocaba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal já instituíram leis que proíbem os fogos de artifício. Em Minas Gerais, há também um projeto de lei, em tramitação, com o mesmo objetivo.
O vereador afirma que o projeto não causará prejuízo aos comerciantes. "Os fogos de vista poderão ser vendidos e produzidos em todos os municípios paulistas, substituindo perfeitamente os outros tipos de artefatos. A adaptação, acreditamos, será em curto espaço de tempo e aprovada, sem dúvida, por toda a população”, explica.
Multas
De acordo com o órgão, o texto do PL prevê uma multa no valor de 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que equivale, atualmente, a cerca de R$886.
No caso de reincidência, ou seja, caso o munícipe cometa a mesma infração num período inferior a trinta dias, o valor pode ser aplicado em dobro.