Cadastro de aposentados e pensionistas para isenção de IPTU 2021 será entre setembro e outubro

Devido a pandemia de Covid-19, aqueles que já foram isentos este ano terão o benefício concedido sem precisar atualizar as informações junto à SEF

 

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), realizará somente em setembro e outubro o cadastro para a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, de aposentados, pensionistas e de pessoas portadoras de hanseníase. A medida, que anualmente é feita no mês de julho, foi prorrogada tendo em vista a pandemia de Covid-19. Com isso, os que já conseguiram a isenção neste ano terão renovação automática do benefício, sem a necessidade de comparecer ao Paço para atualização cadastral.

        De acordo com a nova resolução da SEF (n003/2020 –, novos os interessados terão entre 1º de setembro e até 30 de outubro para comparecer no setor de cadastro imobiliário e requerer o direito ou, ainda, requerer por meio do endereço eletrônico cad_imobiliario@votorantim.sp.gov.br desde que apresentem toda a documentação exigida.  

Os requisitos necessários são: rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m², de acordo com o código tributário 1602.

Para  solicitar pela primeira vez o benefício de isenção é necessário apresentar os seguintes documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício; e certidão de casamento.

Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do holerite.

A.I. PMV