Projetos do Executivo devem movimentar o plenário com amplas discussões.
A Câmara Municipal de Votorantim realiza nesta terça-feira (24), mais uma sessão ordinária, com início às 9h. Os vereadores vão analisar e votar três projetos de Lei de autoria do Executivo. O primeiro é o Projeto de Lei nº78/21, que trata da extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município de Votorantim – AGERV, altera a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. Os outros dois projetos tratam de questões administrativas: o PL nº 79/21, que trata da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim, e o PL nº 80/21, que reorganiza o quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura.
Ainda nesta sessão serão votados o Projeto de Lei nº48/21, de autoria do vereador Rogério Lima (PP), que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da "Semana da Emancipação", a final da "Copa Novo Mundo" de futsal; a Emenda Supressiva nº 4/21 ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, do vereador Rogério Lima (PP), que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da "Semana da Emancipação", a final da "Copa Novo Mundo" de futsal; Projeto de Lei nº60/21 que revoga a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021; o Projeto de Lei nº 61/21, do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), que institui a Campanha "Agosto Dourado", que visa à promoção do aleitamento materno, por meio de campanhas educativas, informativas no âmbito do Município de Votorantim e a Moção nº 4/21, do vereador Zelão (PT) de apoio a todos os profissionais Farmacêuticos da iniciativa pública ou privada, principalmente àqueles que estão trabalhando incessantemente durante a Pandemia contra o Covid-19.
Ainda nesta sessão será apresentado em plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 81/21, de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que institui a "Semana Municipal da Prematuridade", em novembro, como o mês da conscientização sobre partos prematuros, e os Requerimentos Especiais do vereador Murilo Piatti (PSDB), com Votos de Congratulações à "Coopervot - Coleta Seletiva Votorantim" e a todos os seus cooperados pelo importante trabalho de coleta seletiva realizado no município, e do vereador Gaguinho (PTB), com Votos de Congratulações à Senhora Vera Lúcia Gomes Silva, comerciante em nossa cidade, pela sua atitude altruísta, de auxiliar com alimentos, os moradores de rua e dependentes químicos que passam pelo seu estabelecimento comercial, na região da Vila Garcia.
REQUERIMENTOS
Ainda nesta sessão, os vereadores vão apresentar requerimentos para atender as demandas da comunidade, fruto das reivindicações populares que chegam até os gabinetes dos parlamentares com os seguintes temas: manutenção e à instalação de novos abrigos de ônibus na cidade; Programa Cidadania em Movimento; construir um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros; valor atualizado da Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); "WhatsApp da Saúde"; Unidade Básica de Saúde, no bairro dos Morros; banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Acácio Miller, ao lado da Praça de Eventos; servidor público municipal folgar um dia de seu trabalho, uma vez ao ano, para realizar exame preventivo de câncer.
A sessão será transmitida pelos canais oficiais da Câmara: página do Facebook, canal do YouTube, e site do legislativo. Procure por @CâmaraVotorantim e acompanhe.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.