A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votorantim acontece nesta terça-feira (16), a partir das 9h, com transmissão pelos canais oficiais do legislativo: página do Facebook, canal do YouTube e site. A presença do público será permitida em plenário, porém para entrar, os munícipes devem apresentar suas carteiras de vacinação e documentos com foto.
Na Ordem do dia os parlamentares devem votar dois Projetos de Lei. O primeiro é o Projeto de Lei Nº 053/2021 que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. O segundo é o Projeto de Lei Nº 054/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que cria a "Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes."
Além disso, sete Projetos de Lei serão lidos e apresentados em plenário. São eles: o PL nº 070/21 de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) que institui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no município de Votorantim; PL nº 071/21 de autoria do vereador Zelão (PT) que cria a "Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o Uso Racional da Água"; PL nº 072/21 de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui a "Semana Lixo Zero" no Município de Votorantim; o PL nº 073/21 de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio; PL nº 074/21 de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que trata sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta em Votorantim; o PL nº 075/21 de autoria do vereador Ita (CIDADANIA) institui o "Dia Municipal do Chef de Cozinha", no município de Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho; o PL nº 076/21 de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que institui o "Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade" e o PL nº 077/21, de autoria do vereador Mauro dos Materiais (PTB), que institui a "Semana do Caminhoneiro" em Votorantim.
Também na pauta de amanhã, terça-feira (17), para apresentação e posterior tramitação nas Comissões Permanentes, estão três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal: o PL nº 078/21, que trata da extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município de Votorantim – AGERV, alterando a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ para delegação das competências municipais e fiscalização dos serviços de saneamento básico, o PL nº 079/21, sobre a regularização da estrutura administrativa da Prefeitura de Votorantim, e ainda o PL nº 080/21, que traz a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura de Votorantim.
Requerimentos
Ainda entre os processos em pauta, os parlamentares devem votar sete requerimentos com temas importantes para o município: "Programa de Atendimento Médico nas Creches"; serviços oferecidos no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim; procedimentos adotados pela Administração em relação a essa invasão que precisa ser resolvida, de forma emergencial; limpeza e o desassoreamento do córrego que corta o bairro Novo Mundo; reforçar as rondas e ações da polícia, na região do bairro Vila Dominguinho; ampliação do horário de atendimento da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristal e pavimentação da continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro no bairro dos Morros.
Homenagens
Dois parlamentares apresentarão ainda nesta sessão, requerimentos especiais de votos de congratulações a munícipes. O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira "Zelão" (PT) homenageará os profissionais da área da saúde, que atuam na linha de frente, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em nosso município, pelo abnegado serviço prestado à população votorantinense. Já o vereador Cesar Silva (CIDADANIA) com concede votos de congratulações com Mirella Vallandro Oliveira, por ter representado Votorantim no programa "The Voice Kids."
Setor de Comunicação
Câmara Municipal de Votorantim
Na Ordem do dia os parlamentares devem votar dois Projetos de Lei. O primeiro é o Projeto de Lei Nº 053/2021 que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. O segundo é o Projeto de Lei Nº 054/2021, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que cria a "Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes."
Além disso, sete Projetos de Lei serão lidos e apresentados em plenário. São eles: o PL nº 070/21 de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) que institui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no município de Votorantim; PL nº 071/21 de autoria do vereador Zelão (PT) que cria a "Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o Uso Racional da Água"; PL nº 072/21 de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), que institui a "Semana Lixo Zero" no Município de Votorantim; o PL nº 073/21 de autoria do vereador Thiago Schiming (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio; PL nº 074/21 de autoria do vereador Luciano Silva (DEM), que trata sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta em Votorantim; o PL nº 075/21 de autoria do vereador Ita (CIDADANIA) institui o "Dia Municipal do Chef de Cozinha", no município de Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho; o PL nº 076/21 de autoria do vereador Gaguinho (PTB), que institui o "Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade" e o PL nº 077/21, de autoria do vereador Mauro dos Materiais (PTB), que institui a "Semana do Caminhoneiro" em Votorantim.
Também na pauta de amanhã, terça-feira (17), para apresentação e posterior tramitação nas Comissões Permanentes, estão três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal: o PL nº 078/21, que trata da extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do município de Votorantim – AGERV, alterando a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES – PCJ para delegação das competências municipais e fiscalização dos serviços de saneamento básico, o PL nº 079/21, sobre a regularização da estrutura administrativa da Prefeitura de Votorantim, e ainda o PL nº 080/21, que traz a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura de Votorantim.
Requerimentos
Ainda entre os processos em pauta, os parlamentares devem votar sete requerimentos com temas importantes para o município: "Programa de Atendimento Médico nas Creches"; serviços oferecidos no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim; procedimentos adotados pela Administração em relação a essa invasão que precisa ser resolvida, de forma emergencial; limpeza e o desassoreamento do córrego que corta o bairro Novo Mundo; reforçar as rondas e ações da polícia, na região do bairro Vila Dominguinho; ampliação do horário de atendimento da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristal e pavimentação da continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro no bairro dos Morros.
Homenagens
Dois parlamentares apresentarão ainda nesta sessão, requerimentos especiais de votos de congratulações a munícipes. O presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira "Zelão" (PT) homenageará os profissionais da área da saúde, que atuam na linha de frente, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em nosso município, pelo abnegado serviço prestado à população votorantinense. Já o vereador Cesar Silva (CIDADANIA) com concede votos de congratulações com Mirella Vallandro Oliveira, por ter representado Votorantim no programa "The Voice Kids."
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