Votorantim extingue agência reguladora

Jornal Cruzeiro do Sul


SEDE DA AGERV, NA RUA MONTE ALEGRE, NO CENTRO DE VOTORANTIM. (CRÉDITO: DIVULGAÇÃO)




A Câmara de Votorantim aprovou ontem o projeto de lei que trata da extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Votorantim (Agerv). O texto aprovado altera a lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011. O texto autorizava o chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Após todos os parlamentares utilizarem suas oportunidades de fala, o projeto entrou em votação e foi aprovado com os votos a favor de Pastor Lilo (DEM), Cesar Silva (Cidadania), Cirineu Barbosa (PMN), Gaguinho (PTB), Mauro dos Materiais (PTB), Murilo Lima (PSDB), Rogério Lima (PP) e Thiago Schiming (PSDB) e os votos contrários dos vereadores Ita (Cidadania) e Luciano Silva (DEM).

Foram aprovados ainda durante a sessão dois projetos de lei, também do Executivo, tratando de readequação administrativa e no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. O projeto de lei 79 de 21 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e o 80/21, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura foram aprovados após um extenso debate entre os vereadores. (Da Redação)