CRACK CRESCE 90% EM VOTORANTIM - MP cobra metas objetivas contra o avanço da droga

Regina Helena Santos

Notícia publicada na edição de 25/09/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno

 

 

Cobrança aconteceu na Conferência de Segurança Pública

Foto: Aldo V. Silva

 

O Ministério Público (MP) de Votorantim está cobrando, dos governos municipal e estadual, ações efetivas para a criação de infraestrutura adequada para o tratamento de jovens dependentes químicos. Durante a II Conferência Municipal de Segurança Pública na cidade, na manhã de ontem - com a participação de autoridades como o secretário de Estado de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, e o prefeito Carlos Augusto Pivetta - a promotora da Infância e Juventude do município, Fabiana Rocha Paes, intimou os presentes a comparecerem a um encontro marcado para o dia 18 de outubro para debater o tema. Queremos que as autoridades estabeleçam datas e metas objetivas sobre quando essas estruturas serão criadas, comentou. Segundo balanço do MP, o número de casos registrados na promotoria subiu, somente este ano, de 830 feitos, em junho, para 984 este mês. Destes, 90% dizem respeito ao consumo de crack.

A iniciativa da promotoria de começar um amplo debate sobre responsabilidades e soluções para os casos de menores de idade viciados em drogas tomou força nos últimos dias, depois que quatro jovens nesta situação, que estavam no abrigo municipal - mantido pela entidade Casa de Belém - fugiram. O Ministério Público instaurou um inquérito civil que cobra que o município tenha um programa oficial de auxílio e tratamento de alcoólatras e dependentes químicos. Aqueles jovens continuavam usando entorpecentes e foram alertados que poderiam ser encaminhados à Fundação Casa. Se tivéssemos tido a oportunidade de dar a eles um tratamento psicossocial adequado isso não teria ocorrido. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevêem esse atendimento, falou Fabiana.

O secretário de Segurança Pública disse apoiar a iniciativa da promotoria, porém, tirou do Estado a responsabilidade pelo tratamento e acolhimento dos jovens dependentes. O Estado não tem condições de fazer essa atividade de recuperação. A nós cabe o combate à produção de drogas, ao tráfico. O Estado vem enfrentando com bastante ênfase essa questão. Há uma recomendação específica aos Deinters para que dêem prioridade ao combate às drogas. A Polícia Militar também tem um trabalho digno de elogios, o Proerd, de prevenção de drogas dentro das escolas, falou Ferreira. O prefeito Pivetta também enalteceu a ação do Ministério Público, mas admitiu que o município, sozinho, não tem condições de iniciar um projeto como este. Tem que ser uma política regionalizada, envolvendo também a área da saúde, porque estes jovens quase sempre precisam de internação. A proposta é fazer um trabalho conjunto com oito ou dez prefeituras e até já conversei, numa ocasião, com o prefeito de Sorocaba sobre isso, disse Pivetta, que reconhece que os abrigos de Votorantim não são espaços preparados para receber jovens viciados em drogas. Eles existem para atender crianças e adolescentes em situação de risco. Não são destinados a infratores ou dependentes. Não temos, em toda a região, nenhum local público para receber usuários de drogas. A preocupação é válida e, à medida que a promotora puxa esse debate, dá a ele um caráter mais forte.