Manifesto popular tenta suspender a votação de concessão do Saae

Notícia publicada na edição de 09/04/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 012 do caderno A

Um manifesto popular para suspender a votação do projeto de lei que vai ceder os serviços água e esgoto e destinação final do lixo para iniciativa privada, marcado para acontecer na segunda-feira, foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores de Votorantim no final da tarde de ontem. O pedido só será analisado pelo presidente do Legislativo, Marcos Antônio Alves, o Marcão Papeleiro, e pelo setor jurídico da Casa na segunda-feira. Como já estava agendada, anunciada na sessão passada, o projeto de lei, de autoria do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), continua na pauta de votação do dia 11.

 

As assinaturas começaram a ser recolhidas no dia 22 de março, um dia após leitura do projeto de lei na sessão ordinária, ocorrida na segunda-feira. Na terça-feira, um grupo de populares começou o manifesto na praça de eventos Lecy de Campos. O material, contendo mais de 4 mil e 200 assinaturas, foi protocolado na Câmara de Vereadores às 15h40 de ontem, pelo advogado João Roberto Galvão Certo.

Segundo ele, o inciso XIII do artigo 29 da Constituição Federal diz o seguinte: "iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado".

Galvão indicou que ontem retirou uma certidão no cartório eleitoral atestando que a cidade tem 79.591 eleitores e o número de assinaturas protocolados na Câmara já era suficiente para entrar com o manifesto. "Todas essas pessoas que assinaram são contra a privatização, ou concessão, como eles chamam. E o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal diz: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

 

Em cima disso, o advogado informou que espera que essa vontade do povo, explícita nestas assinaturas, seja respeitada pelos vereadores e que a votação do projeto de lei seja suspensa dessa sessão. Para ele, muitos aspectos dessa concessão ainda continuam nebulosos para a população. "Até tempos atrás eles informavam que Votorantim estava com sua situação tranquila nos próximos 20 anos e agora o discurso mudou. Desde quando é autarquia, a partir em 1971, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) sempre teve superávit e conseguiu fazer fazer seus investimentos de infraestrutura", explicou.

 

O advogado indicou que estuda ingressar com um mandado de segurança, caso o pedido de suspensão não seja acatado pelo legislativo,recorrendo inclusive ao Ministério Público de Votorantim. "Na verdade, da forma que está, vai gerar lesão ao erário. Os funcionários do Saae serão remanejados para prefeitura, com desvio de função e ficarão sem exercer o cargo para qual foram contratados." O advogado disse ainda que seu manifesto não é político, como foi afirmado pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta.

Limeira

 

Os vereadores Marcos Antônio Alves (PT), Pedro Nunes Filho (PDT), Marilene Newman Oliveira (PT) e Francisco Amorim (PT) estiveram ontem em Limeira e conheceram a concessão de água e esgoto realizada pela empresa Foz do Brasil.