Solenidade terá a presença do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes
A Prefeitura de Votorantim juntamente com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e o Poder Judiciário local, inaugura na próxima quinta-feira (19), a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).
A solenidade, que tem a presença confirmada do secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, ocorrerá às 10 horas, no espaço que está instalado na rua Albertina Nascimento, 132, no Centro. O evento contará ainda com a presença de demais autoridades civis e militares.
O prefeito Carlos Augusto Pivetta destaca a importância da parceria para o município, tendo em vista que as instituições locais serão as beneficiadas com os serviços a serem prestados.
A modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
A instalação da CPMA na cidade faz parte do projeto de expansão de unidades especializadas da SAP, no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas.
Hoje são 41 em todo Estado, que desde o início do programa em 1997, possibilitou que mais de 75 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade, tivessem uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.
A central possibilitará ainda a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna. A reincidência no programa (5,7%) e o baixo custo aos cofres públicos por condenado nesta modalidade penal (R$22,90) demonstram a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
Prefeitura de Votorantim – Secretaria de Comunicação (SECOM)
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