CEROL: FALTA ESTRUTURA - Em Votorantim, não existe fiscalização

Notícia publicada na edição de 27/07/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A

Daniela Jacinto

Em Votorantim, ainda não há uma fiscalização que trabalhe especificamente para coibir a ação de quem usa cerol. "Por falta de estrutura", admite o secretário de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte, Claudinei Fernando de Paula Ribeiro. Ao contrário de Sorocaba, que conta com o apoio da Guarda Civil Municipal para as rondas, o município vizinho ainda não possui o efetivo, o que dificulta estender as ações de fiscalização. Quem tem ajudado nesse trabalho é a Polícia Militar, que entre uma ou outra ocorrência tem observado casos de uso do cerol e feito apreensões de pipas.

Assim como Sorocaba, Votorantim também possui legislação própria a respeito do uso do cerol, mas está defasada. É a Lei Municipal 1.277, de 28 de maio de 1997, que prevê multa de 10 Ufirs (unidade congelada em R$ 1,064) para quem fizer uso do material cortante, ou seja, o total seria R$ 10,64, valor que não inibe a prática. "Pretendo levar ainda esta semana ao prefeito (Carlos Augusto Pivetta) um projeto que visa atualizar a lei e, consequentemente o valor da multa", afirmou o secretário Claudinei Ribeiro. Conforme ele, essa alteração na lei prevê ainda um artigo sobre a comercialização do cerol. "A legislação atual fala sobre a proibição do uso do cerol, mas tem de constar também um item que puna com multa quem vende o produto, que sabemos que ocorre", acrescenta.

A nova lei, que o secretário acredita que não deva ter dificuldades em ser aprovada, proibirá, então, a industrialização, comercialização, armazenamento, transporte e distribuição do cerol. O valor sugerido para a multa será de 406 Ufmv - Unidade Fiscal do Município de Votorantim, estipulada hoje em R$ 2,68, o que daria um total de R$ 1.088,08.

Conforme Claudinei Ribeiro, atualmente a fiscalização não consegue atender todo o município de Votorantim. "A gente não tem estrutura operacional para isso, portanto as fiscalizações com relação ao uso do cerol são feitas quando a gente está em algum outro tipo de serviço. Os fiscais estão sempre de olho nos bairros, mas não se deslocam especificamente para isso. Cabe aos pais observarem o que seus filhos estão fazendo e informá-los que uma atitude dessa pode ser fatal." Por conta da falta de equipe para fiscalização e defasagem da lei, a autuação de crianças e adolescentes com o cerol em Votorantim é praticamente inexistente, afirma o secretário.

Responsabilidade dos pais

Ontem, uma viatura da equipe de fiscalização fez rondas pelos bairros onde há mais ocorrências de crianças e adolescentes empinando pipas, como o Jardim São Lucas, Itapeva, Jd. Serrano, Vila Nova Votorantim e, principalmente, o Parque São João, local onde ocorreu o acidente com o motociclista, informou Claudinei Ribeiro. "Realizamos campanhas de orientação no início do ano, mas agora nestas férias não fizemos. Nas escolas, os professores têm orientação para informar os alunos, além disso, nos projetos de férias que a prefeitura realiza os monitores também passam essas informações. Sei que a campanha precisa ser ampliada, e vamos fazer isso, mas nada adianta sem os pais", frisa.

Claudinei pede que populares que saibam de pessoas fazendo o uso de cerol, denunciem. A tenente Cristiane Ribeiro Sampaio Brisida, da 1ª Companhia, afirma que durante as rondas policiais pelos bairros são observados vários casos de uso do cerol, mas quando as crianças ou adolescentes percebem que a viatura, saem correndo e abandonam a latinha. Por isso, a polícia apreende o material, mas raramente consegue ter contato com quem fez o uso do cerol. "Desenvolvemos um trabalho educativo e preventivo nas escolas através do Proerd. Sabemos que tem muitos locais que vendem pipa e fornecem o cerol para as crianças, mas infelizmente não tem uma lei que puna quem vende", lamenta.

As férias escolares é o período de maior registro de casos de uso de cerol. "Neste mês, fizemos só apreensão de latas. Geralmente nesses períodos pegamos três, quatro latas de cerol por semana, em média", contabiliza. Para denunciar o uso de cerol em Votorantim, ou mesmo quem fabrica o produto, podem ligar para a Polícia Militar, número 190, sem necessidade de se identificar, e para a Secretaria de Segurança Comunitária, telefone (15) 3353-8566.