Prefeitura vai regularizar situação de 23 famílias que ocupam área pública

 Notícia publicada na edição de 02/08/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A

Marcelo Andrade

A Prefeitura de Votorantim encaminhou à Câmara projeto de lei que prevê a regularização fundiária de uma área pública de cerca 10 mil metros quadrados ocupada de forma irregular por 23 famílias, no Parque Bela Vista. A medida faz parte um plano que prevê a regularização, de forma gradativa, de assentamentos informais de famílias de baixa renda, de diversas áreas públicas ocupadas irregularmente na cidade, entre as quais outras 90 famílias que moram o Jardim Tatiana. Por temer novas ocupações, a Prefeitura não divulgou o número de áreas e famílias que estão nessas condições.

O projeto de lei prevê que regularização fundiária no Parque Bela Vista foi deliberado durante a sessão de ontem do Legislativo votorantinense, a primeira após o recesso de meio de ano, e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa. Na proposta, o prefeito Carlos Augusto Pivetta solicita a tramitação e votação em em regime de urgência. No total são duas áreas localizadas na rua Ursulina Rinaldi Verlangieri e ainda na rua Maria Modenese Modena.
De acordo com Pivetta, a regularização dos assentamentos informais de famílias de baixa renda, se faz necessária, pois a referida área, segundo ele, já está consolidada, com as famílias ocupando o terreno há mais de 10 anos, servidas com abastecimento de água tratada, rede de energia elétrica pública e domiciliar, coleta de lixo e de esgoto doméstico. "São moradias dotadas de bom padrão construtivo, contando também com transporte público coletivo e estando próxima de escola e posto de saúde. Nossa meta é possibilitar que as famílias possam melhorar as moradias em que já vivem há vários anos", disse.
Todas as famílias já foram cadastradas e após a votação do projeto pela Câmara e a sanção do prefeito, deverão ser comunicadas para o encaminhamento da documentação necessária para elaboração da escritura de posse definitiva de seus imóveis. A partir daí, também deverão começar a pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O prefeito informou ainda que nas próximas semanas deverá encaminhar ao Legislativo outro projeto semelhante. Desta vez, para a regularização de área pública municipal habitada por cerca de 90 famílias, localizada na rua Onze e travessas, local esse denominado como "área da Dona Francisca", no Jardim Tatiana.