Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz
O setor
jurídico da Câmara, entretanto, acenou para a inconstitucionalidade da matéria
O projeto de lei
(n° 011/12), que permite o agendamento de consultas médicas por telefone a
idosos e deficientes físicos e mentais, foi aprovado por unanimidade na última
segunda-feira (16). No entanto, a matéria foi rejeitada pelo setor jurídico da
Câmara de Votorantim, alegando ser inconstitucional. Mesmo com essa
problemática, a lei foi aprovada e encaminhada ao Executivo para que seja
sancionada.
De autoria da
vereadora Solange de Oliveira Pedroso (PMDB), o projeto tem como objetivo
proporcionar a opção para que os pacientes idosos e pessoas com algum tipo de
deficiência, já cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), possam
efetuar o agendamento de consultas por telefone, facilitando até mesmo, na
questão de locomoção desses pacientes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.