Candidatos falam sobre saneamento básico

Notícia publicada na edição de 19/08/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A 

A Prefeitura de Votorantim transferiu para uma empresa privada a responsabilidade pelo serviço de coleta e tratamento de água e esgoto no município, por meio de um contrato de concessão que deve durar 30 anos, a contar deste ano. Na sequência de questionamentos feitos aos candidatos ao cargo de executivo, o Cruzeiro do Sul coloca para os três postulantes as mesmas perguntas relacionadas ao tema saneamento básico:

O sr. acredita que com essa concessão o abastecimento de água e o tratamento de esgoto vão melhorar na cidade dentro de um curto prazo? O município terá condições de atender de imediato a demanda dos novos empreendimentos empresariais, comerciais e condomínios de grande porte em vias de implantação, no que diz respeito ao abastecimento de água e à coleta de esgoto? Quais os planos ou propostas do seu governo para melhorar esse serviço para os votorantinenses, considerando a topografia irregular da cidade e o crescimento populacional?


Erinaldo Alves da Silva (PSDB)

O saneamento básico é, sem dúvida, uma das grandes preocupações das administrações públicas. Sua solução normalmente é difícil e cara, o que tem levado alguns prefeitos a transferirem este problema para terceiros.

O abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto de uma cidade normalmente são complexos e enfrenta inúmeras dificuldades como topografia, disponibilidade de mananciais, limitações financeiras, crescimento populacional, etc.

Em Votorantim a situação não é diferente, embora privilegiada pela natureza em termos de recursos hídricos, uma vez que temos uma rede hidrográfica favorável, representada pelo rio Sorocaba e seus afluentes, temos também a represa de Itupararanga, o maior reservatório de água da nossa região.

Nossa população não é concentrada, ao contrário, ela se distribui em bairros às vezes distantes e quase sempre separados por acidentes geográficos, o que dificulta e encarece o abastecimento de água e a coleta do esgoto. Também o problema da poluição dos mananciais, principalmente nas cidades industrializadas, como é o nosso caso, encarece o aproveitamento da água para consumo doméstico.

Esses desafios sempre estiveram presentes na história de nossa cidade, sendo que em determinados momentos se tornavam mais graves, como ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, em virtude do grande crescimento populacional, motivado pelo processo de industrialização vivido por Sorocaba. Naquele período nossa população praticamente triplicou.

Com a construção da ETA do Bairro da Chave, em 1988, passamos a ter capacidade de tratar o dobro do volume de água que a cidade precisava. O projeto da ETA do bairro da Chave prevê uma obra modular que poderá ser ampliada quando for necessário, por um custo menor já que considera o aproveitamento da estrutura existente inclusive a captação. Em 1995, com a inclusão da ETA do Votocel, de propriedade do grupo Votorantim, resolvemos o problema do abastecimento da região de Itapeva, Jataí e parte do Jardim Serrano. Levamos quase 40 anos aplicando recursos para que o Saae se tornasse autônomo. Foi uma luta sem trégua implantando adutoras de água, coletores de esgoto, construindo reservatórios, sistemas de recalques, sistemas de tratamento de água e esgoto até chegarmos ao estágio de auto-suficiência, tanto na capacidade de abastecimento quanto financeira; restava apenas completar o sistema de tratamento de esgoto.

Há dezesseis anos afastado da administração municipal, acompanhei com preocupação a evolução da cidade e da região, pois sentia que a falta de investimentos na área de saneamento básico poderia trazer problemas futuros para a cidade. Hoje já começam a surgir alguns problemas setoriais, como reflexo da falta de investimentos.

Ao passar para a iniciativa privada o Saae, uma ação administrativa que não concordamos, o prefeito transfere mediante "concessão" por trinta anos, todo o processo de abastecimento de água e captação e tratamento de esgoto da cidade para a iniciativa privada. Com certeza o "Plano Municipal de Saneamento Básico" prevê as etapas que serão cumpridas e os valores que serão aplicados para aprimorar o sistema. É de se esperar que ocorra nos próximos anos uma melhora no sistema, dependendo dos investimentos que forem feitos. Não há dúvidas que existe uma expectativa quanto à melhora no atendimento da população e também para os empreendedores que investiram em nossa cidade. Embora como já disse não ser adepto da concessão acredito e espero que os problemas de água e esgoto de nossa cidade sejam resolvidos o mais breve possível para evitar prejuízo à população, aos investimentos que se encontram em andamento e ao desenvolvimento do município.

Carlos Augusto Pivetta (PT)

O que fizemos foi concessão e não privatização. Ao final do contrato, a concessionária entrega os serviços de volta para a Prefeitura, com obras e melhorias que ela fizer. É exatamente pelo grande aumento da demanda e da necessidade de expansão do sistema que adotamos o modelo. Votorantim atravessa uma fase excepcional de crescimento e, infelizmente, o Saae não teria como investir o necessário, já que seu superávit, à época, era de menos de R$ 1 milhão/mês.

É importante frisar que, antes de definir o melhor modelo, fomos um dos primeiros municípios do país a fazer um plano de saneamento, que mapeou a cidade, detectando todas as necessidades de melhorias e investimentos, que são de R$ 90 milhões em 30 anos. Também ressaltamos que, do plano à concessão, tudo foi discutido com a sociedade, em audiências públicas, e aprovado pela Câmara.

Temos certeza de que os serviços já estão melhorando, pois a concessionária tem experiência e é sólida. Além disso, o setor privado tem como investir na frente para ser ressarcido ao longo do contrato. A atividade da empresa está dinamizando a economia da cidade, pois, preferencialmente, contrata mão de obra daqui e compra de fornecedores locais, o que exigimos dela. Outra vantagem foi que, pela licitação, a empresa destinou uma verba, para o poder público, como outorga, quantia que está sendo investida em mais melhorias para a cidade.

Antes da concessão, criamos uma agência reguladora, com participação da sociedade. Ela fiscalizará o cumprimento do contrato, tendo competência para punir eventuais problemas gerados pela concessionária. Ela também será a interlocutora dos cidadãos com a empresa quanto à demandas e possíveis reclamações, defendendo os direitos dos munícipes, entre os quais que a tarifa seja sempre justa.

No contrato, incluímos um fator redutor da tarifa e esta baixou 3% já nas contas deste mês. Também está prevista a criação da tarifa social, que beneficiará desempregados e famílias de baixa renda. Para o atendimento aos cidadãos foi instalada a central de atendimento ao cliente, de fácil acesso e com espaço confortável, no centro, implantados o teleatendimento 24 horas, com ligações gratuitas, e a agência virtual, via internet.

No curto prazo, no tocante à obras, já estão sendo feitas a implantação dos coletores troncos de esgoto no Córrego do Vidal e no Fornazari e de reservatório de um milhão de litros na ETA Central, para melhorar a distribuição e garantir a continuidade do abastecimento. Também serão feitas melhorias na ETE Votocel e adequações, benfeitorias e ampliação nos sistemas de tratamento de água e esgoto.

Entre as obras previstas no sistema de água, ainda estão a substituição de redes de distribuição e ramais antigos, redução de perdas na distribuição em até 25%, reforma das captações e ETAs, implantação de novos reservatórios, adutoras, redes de distribuição e ramais de ligação, além da conservação de hidrantes.

Quanto ao esgoto, ela fará a substituição de redes e ramais antigos, reforma das elevatórias existentes, reforma e ampliação da capacidade das ETEs e implantação de novos ramais de ligação e redes coletoras, emissários de recalque e da ETE dos Morros.

Estamos trabalhando para gerar emprego e renda para os cidadãos, com crescimento, qualidade de vida e justiça social. A infraestrutura é vital para continuarmos atraindo investimentos empresariais. No saneamento, a concessão foi a melhor alternativa para isso. Talvez alguns preferissem que a cidade ficasse sem melhorias em água e esgoto, perdendo as empresas que estamos trazendo, fora que os serviços não atenderiam a expansão habitacional. Isso é discurso eleitoreiro, que contraria os reais e legítimos interesses dos cidadãos de Votorantim.

Fernando de Oliveira Souza (Dem)

Concessões ou terceirizações na empresa privada demonstram claramente a incapacidade de gestão daquela atividade ou negócio. Quando isso acontece na administração pública, no caso as prefeituras municipais e, neste caso, envolvendo as importantes reservas de água e mananciais, sua preservação e conservação, e também a coleta e destino do esgoto, apresentam um quadro extremamente grave e preocupante de má gestão ou até de abandono dos aparelhos de atendimento públicos, no nosso caso, o Saae de Votorantim. É evidente que a privatização disfarçada com um nome mais ameno de concessão não conseguirá melhorar em nada o atendimento e oferta desse precioso liquido, pois vai encontrar um sistema superado e com inúmeros problemas. Certamente o município terá muitas dificuldades para atender a demanda de água tratada e redes de distribuição, coleta e tratamento do esgoto, de tantos e novos empreendimentos comerciais e condomínios que estão sendo autorizados, sem um estudo e planejamento adequados. A população de Votorantim precisa saber que quando a administração municipal divulga que 96% do esgoto é tratado, esse percentual é do esgoto coletado que gira em torno de 40%, sendo que mais de 60% do esgoto em nossa cidade não é coletado e sim jogado in natura nos ribeirões, riachos, córregos, que acabam desembocando, principalmente no rio Sorocaba. Felizmente passamos por um período longo de chuvas abundantes, que tem mantido um bom nível de água em nosso principal manancial, a Represa de Itupararanga, mas os períodos de seca e racionamento se iniciaram e com certeza a população mais carente começa a arcar com as dificuldades de racionamento e falta da água, mesmo pagando um alto preço por esses serviços, sendo um dos mais altos do Estado de São Paulo.

Como em nosso governo saúde, educação e habitação são prioridades absolutas, e água é saúde, esse Contrato de Concessão será acompanhado de perto e revisado juridicamente caso apresente problemas e não cumpra as metas estabelecidas, nosso governo retomará o controle das ações e serão construídos em caráter de urgência novos reservatórios em locais estratégicos da nossa cidade e uma nova ETA- Estação de Tratamento da Água, em área e local a definido no alto da Serra, com custos de construção e implantação extramente baixos, principalmente pela sua localização. Também os custos operacionais e de consumo de energia elétrica serão infinitamente inferiores, pois a água será levada por gravidade aos reservatórios, bem diferente da atual estação construída no Bairro da Chave, que utiliza o sistema de bombeamento onerando em muito os cofres públicos. Essas medidas emergenciais se fazem necessárias diante da ausência total de investimentos da atual administração nessas áreas tão importantes da preservação, armazenagem e distribuição dos nossos ricos mananciais, também iremos implantar todos os emissários coletores da rede de esgoto necessários à despoluição total dos nossos córregos, riachos, ribeirões, nascentes e rios.