quarta-feira, 17 de abril de 2013

Parlamentares aprovam projeto do Executivo

Os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei nº 017/13, do Executivo que dispõe sobre substituição da tabela XII que integra a Lei nº 2277, de 04 de abril de 2012.

De acordo com a justificativa enviada ao Poder Legislativo, o prefeito Erinaldo Alves da Silva especificou que o objetivo do projeto  é corrigir a elaboração da mencionada lei pois os valores inseridos na Tabela XII, que trata dos salários dos cargos de Médicos Plantonistas, foram calculados com valores diferentes daqueles que previam a própria lei, em seu artigo 1º, inciso II, que autorizou o reajustamento de 3% (três por cento) sobre os valores constantes da Tabela IV.

O salário inicial de Médico Plantonista em 31 de março de 2012, era de R$ 45,00. Com o reajuste autorizado no inciso I do artigo 1º da citada lei, passou para R$ 47,25 e com o reajuste de 3% autorizado no inciso II, deveria passar a R$ 48,67. No entanto, por erro na preparação da tabela, o valor do salário foi promulgado por R$ 53,27. Com a aprovação, o projeto agora deverá ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.


Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim

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