Novos empresários são alvo de golpe do boleto

Notícia publicada na edição de 06/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 4 do caderno B
André Moraes

Sebrae recomenda atenção a cobranças via correio

Um tipo de golpe tem se tornado muito comum em todo o Estado, entre as pessoas que decidem iniciar o seu próprio negócio. Após abrir a empresa junto aos órgãos oficiais, entidades fantasmas aproveitam a inexperiência dos novos empresários para enviar indevidamente faturas dos mais diversos valores, como se fossem tributos obrigatórios. Essa prática começou a ser chamada de "golpe do boleto". De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae), em média, o serviço de atendimento tem recebido mil ligações por mês para esclarecimento desse tipo de cobrança indevida. Por isso, o gerente regional do Sebrae em Sorocaba, Carlos Alberto de Freitas, alerta para que os novos empresários fiquem atentos e busquem mais informações antes de pagar qualquer cobrança enviada por meio de cartas.

O casal Ivan de Jesus Soares da Silva e Teresa Aparecida dos Santos, abriu uma distribuidora de água em Votorantim este ano, primeiramente no nome do Ivan. "Dois dias depois de a gente abrir, já vieram dois boletos para a gente pagar, um de R$ 280 e outro de R$ 277", relata Teresa. Os documentos estavam com vencimento para o dia seguinte do recebimento e constavam o nome da Associação Comercial Empresarial do Brasil. "Vieram até com o nome do Banco do Brasil", afirma Teresa.

O documento contava, inclusive, com informações de que a cobrança seria uma "contribuição associativa", citando ainda artigos da Constituição Federal que indicam prováveis punições caso o valor cobrado não seja quitado. Havia ainda um número de telefone, que é o contato real da associação.

Pesquisa

Teresa, no entanto, achou estranha essa situação, já que conforme informada no Sebrae, eles somente deveriam pagar uma taxa de R$ 34,90, referente à seguridade previdencial. Por isso, ela decidiu pesquisar na internet e viu que se tratava de um golpe. "Fui ao Banco do Povo e me disseram que não era para eu pagar. Inclusive quando eu fui, tinha um moço lá que chegou perguntando sobre a mesma coisa".

"O problema é que nem todo mundo faz isso, pois nem dá para imaginar que é falso", diz a comerciante. Como agora Ivan transferiu a empresa para o nome dela, Teresa já está esperando receber novos boletos com cobranças indevidas. "É só abrir uma empresa que eles mandam o boleto", afirma Teresa.

A Associação Comercial Empresarial do Brasil foi contatada pela reportagem, via telefone, e informou que não está ciente desse tipo de golpe, utilizando indevidamente o nome da entidade, já que não recebeu nenhuma reclamação sobre isso. A associação, inclusive, relatou que o valor cobrado nesses boletos não condiz com a contribuição requerida aos associados, que a pagam se quiserem. De acordo com o gerente regional do Sebrae em Sorocaba, a orientação é simples e objetiva: "verificar com o contabilista ou com o Sebrae se a cobrança é devida ou não, e não pagar enquanto não tiver essa certeza".

Freitas lembra que ao abrir um estabelecimento comercial, a única cobrança feita pelos órgãos competentes são referentes à seguridade previdencial, sendo de R$ 34,90 para indústria e comércio e R$ 39,90 para o setor de serviços. Conforme diz o gerente do Sebrae, esses documentos são impressos pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), portanto é bom ficar atento aos documentos recebidos pelo correio. "Tudo o que o empreendedor recebe pode não ser devido", avisa Freitas. Ele observa porém que existem ressalvas quanto a cobranças feitas por sindicatos e entidades do setor do estabelecimento aberto, em que o pagamento é opcional.