Projeto que preserva patrimônio histórico recebe parecer do Jurídico

Folha de Votorantim
Valdinei Queiroz

Para que o texto não fosse considerado inconstitucional, o vereador adequou conforme solicitação do Jurídico da Casa Leis

O projeto de lei (n° 055/13) recebeu emenda substitutiva e será apreciado pelos parlamentar na próxima sessão, que ocorre nesta segunda-feira. De autoria do vereador Pedro Nunes Filho (PDT), o texto recebeu substitutiva do Jurídico da Câmara para adequar algumas questões e, dessa maneira, não ser considerado inconstitucional.
O projeto dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município e, além disso, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. De acordo com o pedetista, o cidadão votorantinense de longa data, se puxar pela memória, provavelmente lembrará de vários locais que marcaram sua história. Um deles, como explica o vereador, são os prédios antigos que ficaram no bairros da Chave e da Barra Funda, assim como o Jardim Bolacha. Além disso, há também a antiga unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) da cidade. “Como também não recordar com apreço das velhas ruas, cujo calçamento se perfazia em pequenos paralelepípedos?.”
Segundo o vereador, infelizmente, por falta de investimentos e manutenções do Poder Público, prédios de longa data foram alterados em sua estrutura física, arquitetônica e paisagística. “Também as ruas mencionadas receberam asfalto, o que as descaracterizou por completo.” Ainda de acordo com Pedro Nunes, tais negligências e atitudes equivocadas demonstram falta de sensibilidade da administração pública com relação à preservação dos bens (naturais, móveis e imóveis) do município.
Quanto às inovações tecnológicas, o vereador conta que é inconcebível que suprimamos, aos poucos, a memória da rica história votorantinense, que deixemos de preservar nosso patrimônio histórico, cultural e natural. “O processo de tombamento resgata o início da vida de uma cidade e protege importantes bens que legaremos às futuras gerações.”
Na área educacional, o parlamentar explica que os professores precisam ensinar e as crianças precisam aprender a trajetória da cidade, não apenas em registros fotográficos de livros didáticos, mas em instalações vivas e muito bem cuidadas.