Erinaldo veta projeto que cria Conselho de Comunicação Social

Valdinei Queiroz
Folha de Votorantim

 
De autoria do presidente da Câmara, o texto da lei objetiva a criação de um canal voltado à cidadania, em TV aberta

O prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) vetou o projeto de lei (050/13) que visa à implantação de um Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Votorantim. De autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Heber de Almeida Martins (PDT), o texto objetiva a criação de um canal voltado à cidadania, em TV aberta (Sistema UHF – Digital), a fim de dar visibilidade na divulgação dos trabalhos do Poder Legislativo de Votorantim, trazendo aos mesmos eventos culturais, esportivos, de âmbito público das esferas municipal, estadual e federal.

De acordo com a justificativa do Chefe do Executivo, com base na lei orgânica municipal, cabe ao prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração. Além disso, é da competência da administração pública criar, estruturar e atribuir das coordenadorias e assessorias municipais e órgãos da administração pública. Por fim, regime público, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores também são de autoridade do Chefe do Executivo.

Segundo o pedetista, este projeto irá garantir ao munícipe (telespectador), um senso de participação e cidadania, até com uma visão crítica, ampliando com isso a democracia, cujo raio de atuação será o âmbito geográfico de Votorantim. “Neste texto se insere o cumprimento da transparência do serviço público, a publicidade dos atos  do  Poder Legislativo  e,  ainda,  a  democratização  da  TV,  posto  que  seu  sinal  se  dê  em canal  aberto, permitindo acesso a toda a população, sem qualquer custo.”

Ainda conforme explica o presidente da Câmara, atualmente o mesmo sinal é transmitido via tevê a cabo, que, além de não cobrir toda área do município, restringe o privilégio de assistir à TV a poucos, sem contar que a Internet também guarda restrições,  e a qualidade técnica de definição não é similar ao sinal de tevê.