Câmara realizará audiência pública

Na audiência serão apresentados os artigos referentes à Emenda Aditiva direcionados ao Projeto da LDO 

 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim, em atenção ao artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizará na próxima segunda-feira (07), audiência pública no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de apresentar e discutir a Emenda Aditiva nº 01 da Comissão de Justiça da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/14 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.

 

De acordo com a justificativa apresentada pela comissão de justiça, a Emenda ampliará a redação original, em virtude de ser incoerente com os objetivos reais da Câmara Municipal, sendo assim, a implementação desta Emenda disponibilizará ao Poder Legislativo ferramentas adequadas tanto para seu melhor funcionamento, no âmbito dos seus servidores, quanto para o melhor atendimento à população, que tanto necessita dos serviços prestados.

 

Será acrescentado na redação do Programa n°01 direcionado à Manutenção e Ação Legislativa; reforma, pintura e adequação das instalações; manutenção dos serviços de assessoramento dos sistemas contábeis, de patrimônio/almoxarifado/frota de Veículos e de recursos humanos. Manutenção dos serviços de divulgação, gravação e veiculação das sessões legislativas; Manutenção dos boletins e publicações, bem como, aquisição de livros nas áreas jurídica, contábil/orçamentária e financeira;

 

Também estão inclusos; manutenção dos serviços dos contratos; criação do museu da Câmara; concurso público; construção do novo prédio da Câmara; contratação de empresa de consultoria na área pública, abrangendo as áreas jurídicas e de contabilidade e orçamento; manutenção da terceirização da locação de impressoras e/ou aquisição de impressoras; aquisição e adequação de meios de informática mais recentes e atualizados; dar continuidade à estruturação do arquivo digital, ao programa de estagiários, bem como,  continuidade aos treinamentos, à "reciclagem" e ao aperfeiçoamento profissional por meio  de cursos, palestras e congressos aos funcionários e vereadores; manutenção dos sistemas de telefonia e sistemas de tecnologia da informação.

 

Foi destacado pela comissão a importância em acrescentar na redação do artigo 2° sobre o objetivo em organizar, programar, estruturar e adequar o Poder Legislativo, para que aperfeiçoe cada vez mais os seus servidores públicos e o atendimento à população. A audiência pública será realizada às 11h da próxima segunda-feira (07), no plenário da Câmara Municipal, situada no Boulevar Antonio Festa, nº 88 – Centro.

 

 Thalyta Lima

Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim