Na última sexta-feira (27), o prefeito Erinaldo Alves da Silva (PSDB) sancionou o Projeto de Lei n° 024/14, de autoria do vereador Eric Romero (PPS), com a finalidade de fiscalizar a qualidade das caixas de areia em imóveis públicos e privados. A exemplo do projeto apresentado pelo vereador, também já é existente um projeto estadual que foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa, porém aguarda a sanção do Governo do Estado.
Antes de apresentar o projeto em plenário, o parlamentar realizou visitas em praças públicas e em escolas municipais da cidade, e, constatou em alguns casos a falta de cuidado com a manutenção das caixas de areia onde são utilizadas pelas crianças. Em virtude disso, esse projeto propõe o exame mensal da qualidade da areia em todos os tipos de imóveis onde houver o equipamento, e o resultado dos dados obtidos deverão ser exibidos ao público, assegurando principalmente o acesso dos usuários, pais ou responsáveis quando se trata de crianças.
"Esse é um assunto que preocupa não só a mim, mas, os pais das crianças, diretores de escolas e creches. Então, não vamos manter as crianças expostas em parques públicos ou privados aos riscos existentes, pois sabemos por meio de estudos, que na areia as bactérias, fungos e parasitas proliferam-se de forma mais rápida e os riscos que essas crianças correm são grandes", afirma Eric.
De acordo com o projeto, quando a qualidade da areia não estiver dentro das normas, o proprietário ou orgão responsável, deverão proibir o uso do tanque onde a mesma se encontra. E o espaço somente será liberado quando a areia for totalmente substituída. Caso contrário, ficará sujeito à fiscalização do setor competente para que tome as providências necessárias, a fim de garantir a interdição do local, de modo que as crianças não tenham contato com a areia contaminada.
Os parâmetros a serem seguidos deverão ser mantidos conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que recomenda estudos sobre as condições microbiológicas e parasitológicas de areias e, com a sanção da lei, o Poder Executivo regulamentará esta Lei, inclusive designando os parâmetros de análise da areia, de credenciamento dos institutos que poderão realizar as análises e de designação do órgão do Governo do estado responsável pela fiscalização da sua aplicação.
As despesas em virtude da execução da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias já existentes no programa de monitoramento da qualidade das águas e da saúde pública.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
Antes de apresentar o projeto em plenário, o parlamentar realizou visitas em praças públicas e em escolas municipais da cidade, e, constatou em alguns casos a falta de cuidado com a manutenção das caixas de areia onde são utilizadas pelas crianças. Em virtude disso, esse projeto propõe o exame mensal da qualidade da areia em todos os tipos de imóveis onde houver o equipamento, e o resultado dos dados obtidos deverão ser exibidos ao público, assegurando principalmente o acesso dos usuários, pais ou responsáveis quando se trata de crianças.
"Esse é um assunto que preocupa não só a mim, mas, os pais das crianças, diretores de escolas e creches. Então, não vamos manter as crianças expostas em parques públicos ou privados aos riscos existentes, pois sabemos por meio de estudos, que na areia as bactérias, fungos e parasitas proliferam-se de forma mais rápida e os riscos que essas crianças correm são grandes", afirma Eric.
De acordo com o projeto, quando a qualidade da areia não estiver dentro das normas, o proprietário ou orgão responsável, deverão proibir o uso do tanque onde a mesma se encontra. E o espaço somente será liberado quando a areia for totalmente substituída. Caso contrário, ficará sujeito à fiscalização do setor competente para que tome as providências necessárias, a fim de garantir a interdição do local, de modo que as crianças não tenham contato com a areia contaminada.
Os parâmetros a serem seguidos deverão ser mantidos conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que recomenda estudos sobre as condições microbiológicas e parasitológicas de areias e, com a sanção da lei, o Poder Executivo regulamentará esta Lei, inclusive designando os parâmetros de análise da areia, de credenciamento dos institutos que poderão realizar as análises e de designação do órgão do Governo do estado responsável pela fiscalização da sua aplicação.
As despesas em virtude da execução da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias já existentes no programa de monitoramento da qualidade das águas e da saúde pública.
Thalyta Lima
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Votorantim
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