Ficha Limpa barra mais um candidato em Votorantim

Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior


Atualizado às 17h26


O ex-vereador Jaime Augusto Rangel (PTN) teve a candidatura impugnada, com base na Lei da Ficha Limpa, em decisão de quarta-feira (31), da juíza eleitoral de Votorantim, Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad. O pedido de impugnação da candidatura, feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), foi acatado pela Justiça, tendo em vista que o ex-vereador está inelegível até 2021, diante uma condenação que transitou em julgado por improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Rangel afirmou que continua com sua campanha na rua e vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP). O candidato alegou que sua defesa será de que a lei não pode retroagir, tendo em vista que sua condenação ocorreu em 2008 e a aplicação da pena está enquadrada numa legislação de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Ele afirmou ainda que seu “inconformismo” está no fato da pena de sua condenação ter expirado em 2013, com os cinco anos de inelegibilidade já cumprido. Rangel acrescentou também que se houvesse qualquer impedimento da Justiça, nenhum dos candidatos citados nesta ação poderia ter concorrido na eleição passada. “Pelo contrário, todo mundo saiu candidato e teve seu registro homologado, sem qualquer impedimento.”

Este é o terceiro caso de impugnação neste eleição envolvendo o mesmo episódio, já que a mesma condenação também impugnou as candidaturas do ex-vereador Sebastião Aparecido Bernardo (PV), o Tiãozinho e do atual vereador, Eric Romero, que era vice na chapa do candidato a prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM). A coligação mudou o nome do vice, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manter a condenação em primeira instância. Os três eram vereadores na legislatura de 1997 a 2000 e foram condenados pelo recebimento indevido de ajuda de custo de deslocamento e verba extra para participar de sessões deliberativas. Outros três candidatos, Pedro Nunes (PDT), João Cau (PSDB) e Lázaro Alberto, o Labrego (PRB), também tiveram pedidos de impugnação feitas pelo promotor Wellington dos Santos Veloso pela mesma condenação. Esses casos aguardam julgamento em primeira instância.