Notícia publicada na edição de 23/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 010 do caderno A
Wilson Gonçalves Júnior
Pivetta diz que entregar serviços de água, esgoto e
destinação final do lixo à iniciativa privada evitará colapso
Por: Luiz Setti
A falta de recursos financeiros do Serviço Autônomo de Água de Esgoto (Saae) de Votorantim para bancar investimentos de infraestrutura necessários para o desenvolvimento imediato do município foi a explicação dada pelo prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), ontem em entrevista coletiva, para justificar o projeto de lei que prevê a cessão dos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e destinação final do lixo para a iniciativa privada. "Se eu tivesse conseguido de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões do Governo Federal sem ser financiamento, como por exemplo, a fundo perdido, nós não estaríamos discutindo isso. Eu estou preocupado com o futuro do crescimento da cidade, e sei que do ponto de vista político, eu tenho muito mais desgaste do que mérito. Mas não acho isso uma medida amarga, pelo contrário, vejo isso como uma medida importante e necessária para a cidade".
Pivetta alegou ainda que o sistema de saneamento básico do município está em pleno processo de decadência, do ponto de vista de manutenção, e que, se nada for feito, poderá atravancar o crescimento econômico da cidade. Entre os riscos imediatos, se o investimento não ocorrer, como por exemplo, na construção de novos reservatórios e de redes, Votorantim poderá sofrer um colapso na distribuição de água. "Estamos trabalhando além de nossas capacidades de distribuição e precisamos levar esse serviço para estes novos empreendimentos que estão chegando".
Em sua explicação, o prefeito frisou que o superávit financeiro do Saae atualmente é de R$ 1,2 milhão/ano, montante insuficiente para os investimentos a serem feitos. Somente o custo mensal de manutenção do novo aterro sanitário é de R$ 106 mil, além ainda de um valor de R$ 700 a 800 mil para implantação de novas células. Outra deficiência será também na operação da Estação do Tratamento de Esgoto (ETE) dos Guimarães, com a necessidade da implantação dos emissários. Pivetta citou que este diagnóstico emergencial foi apontado no Plano de Saneamento Básico de Votorantim, tratado em audiência pública ocorrida recentemente na cidade. "Isso foi feito às claras, aberto, de forma transparente, com a participação da sociedade".
O orçamento do Saae para este ano é de R$ 21 milhões e o gasto com o sistema será de R$ 20 milhões.
Licitações
O prefeito Carlos Augusto Pivetta disse que, se houver a aprovação do projeto, será realizado um estudo técnico, que ficará 30 dias disponíveis para consulta pública. Haverá ainda uma visita, com uma comissão de servidores e vereadores, nas cidades onde foram implantados o sistema, para ver a melhor modelagem a ser aplicada em Votorantim.
Se ocorrer a aprovação, de fato, duas licitações serão realizadas pela Prefeitura de Votorantim: uma para operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto e outro para a destinação final do lixo. "Se o edital não for bem amarrado, aí a gente vai criar problema. Por enquanto nós estamos na modelagem, aquilo que é mais agudo é na hora de fazer a concorrência".
Pivetta acrescentou também que os investimentos recentes feitos na ETE dos Guimarães e no aterro sanitário, como também os mais antigos, serão compensados no pagamento da outorga, presentes nos dois editais e repassados pelas empresas concessionárias ao município. O valor ainda não foi definido e será destinado para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e serviços de drenagem.
Haverá ainda dentro do contrato, o pagamento das taxas de regulação e fiscalização, que juntas vão somar 3% sobre o bruto mensal arrecadado pelas concessionárias no mês e serão destinadas a uma agência reguladora (Agerv) e ao Saae.
Taxas menores
O prefeito Carlos Augusto Pivetta garantiu ainda que a população não sofrerá no bolso, já que com uma melhor tecnologia, diminuição da perda e aumento no número de consumidores, as taxas de água e esgoto serão menores que as praticadas atualmente. "O que estamos fazendo é controle social, controle tarifário, redução de tarifa e ampliação do serviço, porque a cidade é atrativa".
No caso dos serviços de destinação final do lixo, o projeto no parágrafo único do artigo 41, prevê ainda que o vencedor da concorrência poderá receber lixo de outros municípios ou ainda particulares.
Prefeito fará correções no projeto de lei
O prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Pivetta (PT), admitiu ontem, em entrevista coletiva realizada em seu gabinete no Paço, que vai corrigir o projeto de lei encaminhado ao Legislativo e retirar o parágrafo único, do artigo 44, que previa a hipótese de prorrogação da cessão dos serviços de água e esgoto e destinação final do lixo para iniciativa privada por mais 30 anos, além dos 30 anos contratuais. "Ontem (anteontem), na correria de mandar, foi encaminhada a primeira versão do projeto. A gente percebeu isso (que havia no projeto possibilidade de prorrogação por mais 30 anos) pela imprensa e o projeto que foi para Câmara tá equivocado e vamos ter de trocar este artigo. Na verdade, é por 30 anos", explicou.
O jornal Cruzeiro do Sul, com a cópia do projeto de lei em mãos, cedido pela Câmara de Vereadores na sessão de anteontem, apenas relatou o que dizia o parágrafo único do artigo 44: "o edital de licitação e o respectivo contrato de concessão poderão prever a hipótese de prorrogação do prazo de vigência da concessão, por período que não poderá exceder o prazo inicialmente estabelecido (de 30 anos)".
O prefeito fez questão de ressaltar que Votorantim não está privatizando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), já que a autarquia não será extinta e vai assumir o trabalho de drenagem, antes realizado pela Prefeitura, pela Secretaria de Serviços Públicos, e dará continuidade aos trabalhos de coleta de lixo. "Não estamos entregando, vendendo ou doando qualquer tipo de patrimônio. Muito pelo contrário, a operação, a parte manual, aquilo que nossos homens fazem hoje, a empresa particular vai fazer e o sistema é nosso. O Poder Público, através da agência, vai dizer tarifa, vai dizer quantas redes serão feitas e quanto milhões tem que investir até o trigésimo ano."
Pivetta afirmou que vai precisar do Saae, que também vai fiscalizar a empresa vencedora, como parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim (Agerv) e ainda vai modernizar o serviço de limpeza pública, com a mecanização e implantação de contêineres e ampliar o sistema de varrição e de coleta seletiva.
Quando questionado qual era a diferença para as concessões das rodovias do Estado de São Paulo, sempre tratadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como privatizações, Pivetta disse: "A diferença é o que o Lula fez com a estradas e o que o governo PSDB fez com as rodovias estaduais. A modelagem que o Governo Federal fez das rodovias, com taxa de pedágio totalmente diferenciada, com o controle de investimentos colocados abertamente, com prazo de crescimento, é bem diferente do Estado. A taxa de retorno das federais está em 10 a 12%, das paulistas está em 22%. A palavra privatização aparece no dicionário, infelizmente, sempre que as pessoas falam da intervenção."
Manifestantes dizem ter mais de mil assinaturas contra cessão
(Por Leandro Nogueira)
Desde ontem, manifestantes fazem passeatas com carro de som e coletam assinaturas contra a cessão dos serviços do Saae em Votorantim. O advogado e um dos organizadores do trabalho, José Roberto Galvão, calcula que aproximadamente 1.200 pessoas aderiram ao abaixo-assinado em oito horas, do meio-dia até as 20h de ontem. Segundo Galvão, cerca de 50 cidadãos descontentes com a iniciativa trabalham para divulgar a intenção do prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) de fazer a concessão do Saae para uma empresa privada. O grupo têm a intenção de conseguir seis mil assinaturas e apresentar um projeto popular contra a proposta do prefeito. O advogado Galvão afirma que pretende organizar visita aos vereadores e pedir que só apreciem o projeto de lei que autoriza a cessão após tomarem conhecimento da opinião da população.
Parte do grupo de manifestantes abordou o prefeito Pivetta durante a solenidade da inauguração de recapeamento do asfalto em ruas do bairro Bela Vista, na tarde de ontem. Além do carro que ficou com o som ligado a alguns metros do evento, representantes do grupo foram questionar o prefeito a respeito do projeto. Segundo o advogado, Pivetta explicou que a ideia é de concessão e não privatização. "Concessão ou privatização, seja qual for a terminologia, o que questionamos é a ausência de informação à população", declarou o advogado. Disse que não interromperão o abaixo-assinado por conta do termo concessão ou privatização porque como qualquer empresa privada, a que assumir o Saae também visará lucros. Galvão questiona por que a iniciativa não foi tomada antes que o Saae tivesse investido milhões na construção da estação de tratamento de esgoto, aterro sanitário e coleta do lixo.
O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) disse que também é contra a privatização porque o que deseja é uma apenas concessão. O dicionário Aurélio define "privatização" como ato de "passar (o governo) propriedade ou controle de (serviço, ou empresa pública ou estatal) a entidade(s) do setor privado; desestatizar". E para concessão, o mesmo dicionário define como "atribuição pelo poder público a indivíduo ou empresa, mediante contrato, de exploração de serviço público, de execução e exploração de obra pública, de utilização de bem público, ou de exploração de recursos naturais (jazidas, energia hidráulica) pertencentes à União".
Pivetta também ataca o interesse dos manifestantes, afirmando que fariam parte de um grupo articulado pelo ex-vereador que disputou a eleição para prefeito em 2008, Silvano Donizetti Mendes. O advogado Galvão nega tal articulação e ressalta que não é filiado a nenhum partido político. Para hoje ele prevê a retomada na coleta de assinaturas nas ruas centrais de Votorantim. Interessados em aderir também podem manter contato na internet pelo endereço de e-mail e no Twitter vendersaaenao@hotmail.com. Alguns estabelecimentos comerciais também possuem o abaixo-assinado para quem deseja aderir ao movimento, como o instalado na rua Modesto Prado, 92, Jardim Clarice e na avenida Gisele Constantino, 41, Jardim Caroline.
