PROPOSITURAS BRUNO MARTINS
Durante a sessão realizada no dia 20 de março, o vereador Bruno Martins destacou que foi procurado em seu gabinete por proprietários de vans escolares. Eles trouxeram diversas reinvindicações, entre elas, o questionamento a respeito da atual exigência de que a data de fabricação do veículo, não pode ser superior a 15 anos. Eles ainda citaram algumas cidades onde esse tempo de fabricação exigido para a aprovação do veículo é bem maior ou até mesmo indeterminado, desde que, os veículos apresentem condições ideais exigidas para a segurança dos usuários (estudantes).
Diante do exposto o vereador pede ao Executivo que informe se a informação é verídica, em caso positivo, pede informações correlatas (Req.063.018).
INDICAÇÕES
Nº 085/18 providencie serviços de pintura de solo e instalação de placa sinalizando CARGA E DESCARGA, defronte à Loja Redelar, na Avenida 31 de Março, nº 750]
Nº 086/18 instalação de placa sinalizando parada de van escolar defronte à EMEIEF “Maria Helena de Moraes Scripilliti”, no bairro Votocel.
Nº 087/18 que o setor competente realize defronte à EMEI "Sueli Gazolli Campos" os seguintes serviços: Repintura de faixa de pedestres, Pintura e placa sinalizando parada de vans de transporte escolar.
PROPOSITURAS LUIZ CARLOS
Em várias ruas do bairro Green Valley a numeração dos imóveis está fora dos padrões normativos. Essa é a problemática apresentada pelo vereador Luiz Carlos dos Santos (PSL) durante a última Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira. O vereador mencionou de acordo com a notícia veiculada, na imprensa de Votorantim pelo Jornal “Gazeta de Votorantim”, edição de 12 de novembro de 2017, o Bairro Green Valley foi regularizado.
Diante disso questionou o prefeito municipal para que informe se a Secretaria responsável já tem estudos ou projetos para a regularização da numeração dos imóveis da Rua Alice Cintra Bormann e demais vias públicas do bairro Green Valley e quais ações a Administração Municipal pretende realizar para sanar os problemas supramencionados (Req.062/017).
PROPOSITURAS ITA
Durante a última sessão (20), o vereador Adeilton Tiago dos Santos “Ita” (PPS), mencionou que foi procurado por moradores do Bairro Jardim Europa, os quais reclamam da situação em que se encontra o asfalto nas ruas do bairro, principalmente, na Avenida José Gonçalves Romero, principal via do bairro, onde existe uma viela (muito utilizada pelos moradores) que a interliga com a Rua Antônio Vieira de Barros.
O parlamentar destaca ainda que, os moradores reclamam que, frequentemente, a referida viela encontra-se impossibilitada para a passagem de pedestres, por conta dos entulhos acumulados no local e do mato, além do empoçamento de água, haja vista que, a água que vem da rua, seja pluvial ou de esgoto, escoa pela viela, ocasionando riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue e outros transtornos.
É importante e justo que a atual Administração inclua na programação de serviços, o recapeamento asfáltico, principalmente, na Avenida José Gonçalves Romero, incluindo-se nesse serviço a referida viela.
Diante disso questionou o Senhor Prefeito que informe se está nos planos da Administração fazer o recapeamento asfáltico da Avenida José Gonçalves Romero, incluindo-se também, a referida viela situada no final dessa avenida que interliga com a Rua Antônio Vieira de Barros, no Jardim Europa. (Req. 065/2018)
INDICAÇÕES
Nº 090/18 implantar sinalização adequada, bem como intensificar a fiscalização de estacionamento em vagas especiais reservadas para idosos e deficientes na Avenida 31 de Março, bem como nas vias das proximidades do centro do município.
Nº 091/18 setor competente realize estudos e verifique a possibilidade de retirar a faixa que indica proibição de estacionar no trecho da Rua Lázaro Antunes de Oliveira, do número 456 até a proximidade da Escola Estadual “Wilson Prestes Miramontes”, no Bairro Parque Jataí.
Nº 092/18 verifique a possibilidade, em caráter de urgência, de implantar sinalização adequada na rotatória localizada na Avenida Claudio Pinto Nascimento, próximo à entrada da Rua Emílio Nazareth Milone, no Bairro Jardim Maria José, assim como, redutores de velocidade próximos a ela (do tipo “tachões” ou lombada).
Nº 074/18 Limpeza na área interna e externa do Galpão de Reciclagem Coopervot, situado na Rua entre a Rua Ana Marina do Espirito Santo e Pedro Nunes, no Bairro Jardim Serrano II.
PROPOSITURAS GAGUINHO
Durante a sessão ordinária realizada no dia 20 de março, o vereador José Antonio de Oliveira “Gaguinho” destacou que no ano passado ele apresentou o requerimento de nº 002/17, onde foi questionada a atual Administração sobre a falta de pavimentação e iluminação pública na rua Leonardo Pacifico Marucci, no bairro Vila Nova.
O vereador então questiona se é possível ser feita as melhorias do requerimento 002/17, se caso não seja possível, que ao menos possa ser instalada iluminação pública e jogar saibro e cascalho no final da rua (Req.064/018).
PROPOSITURAS LILO
Durante a sessão realizada no dia 20 de março, o vereador Alison Andrei Pereira de Camargo “Lilo” (PMDB) o vereador destacou que o trajeto mais curto para o acesso entre o bairro Altos de Votorantim e adjacências até a Vila Irineu, Fornazari e outros é a Rua João Cândido Strombeck, que mesmo sem pavimentação tem servido aos moradores destas localidades, e que quando chove as “crateras” que se abrem devido às enxurradas impossibilitam o tráfego de veículos causando prejuízos financeiros aos proprietários dos mesmos, e também, o acúmulo de lama causa transtorno até mesmo aos pedestres.
Diante do exposto o vereador questiona se a Administração Municipal pode esclarecer se existe a possibilidade de que seja realizada a pavimentação no referido local (Req.066/018).
PROPOSITURAS PISSINATO
Se existe o interesse do atual governo em implantar o Programa Saúde na Escola em Votorantim. Esse foi o questionamento levantado pelo vereador Alfredo Pissinato Junior (PPS), durante a última Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20). O parlamentar destacou que o objetivo principal desse programa (PSE), é a elaboração, implantação e avaliação de programas para prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e de outras drogas, por crianças e adolescentes.
Tambem elencou as principais ações do PSE:
Promoção das práticas corporais, da Atividade Física e do lazer nas escolas;
Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e de outras drogas;
Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos;
Prevenção das violências e dos acidentes;
Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação;
Promoção e Avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
Verificação da situação vacinal;
Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;
Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração;
Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS;
Promoção da Saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.
Diante disso questionou o prefeito municipal para que informe se a atual administração tem o interesse de implantar o programa em Votorantim (Req068/018).
INDICAÇÕES
Nº 093/18 tome providências em relação a um bueiro que está sem tampa no canteiro central da Avenida Reverendo Manoe1 da Conceição, defronte à delegacia.
Nº 094/18 faça a limpeza e a capinação de uma área pública localizada na Rua Manoel Vasques Pineda, ao lado EMEI “Maria Aparecida Ferrato de Camargo”.
PROPOSITURAS EZEQUIEL
Durante a última sessão (20), o vereador Ezequiel Elias de Oliveira (PSDB), mencionou que na “Viela 5”, situada na Rua Espedito Antônio do Nascimento (antiga Rua 20 do bairro Jardim Novo Mundo), existe um córrego (a céu aberto), que coloca em risco, a saúde dos moradores, trazendo doenças para as pessoas que residem nos arredores. Infelizmente, o local não conta com galerias de rede de esgoto.
O parlamentar destaca que nesse mesmo local, quando se tem um volume de chuva maior, acontecem com muita facilidade alagamentos. Pior, é que as águas contaminadas acabam invadindo as casas.
Diante disso questiona o Senhor Prefeito Municipal que informe se o Poder Executivo poderia solicitar à Empresa Águas de Votorantim, que providencie estudos visando à implantação de rede de esgoto na “Viela 5”, situada na Rua Espedito Antonio do Nascimento (antiga Rua 20) do bairro Jardim Novo Mundo. (Req. 069/2018).
INDICAÇÕES
Nº 095/18 corrija o afundamento de solo existente defronte ao nº 116 da Rua José Vieira, no Bairro Fornazari.
Nº 096/18 faça a roçagem e a limpeza do Campo Esportivo Municipal localizado na Rua Rafael Parri no bairro Ângelo Vial.
PROPOSITURAS MAURO DO MATERIAIS
Durante a última sessão (20), o vereador Mauro Paulino Mendes (PTB), mencionou que o dia 8 de Março - Dia Internacional da Mulher é uma data propícia para a sociedade refletir sobre a triste realidade com a qual, milhares de mulheres sofrem, todos os anos, vítimas de agressões físicas, pois segundo pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, somente no Brasil, a cada hora, são mais de 500 mulheres, vítimas de agressões físicas. E, na maioria das vezes, essas agressões acontecem dentro do próprio lar e são praticadas pelos próprios cônjuges das vítimas.
Nos últimos anos, os movimentos feministas têm vivido uma nova fase, liderados por mulheres jovens que têm um potencial muito grande de transformação social, que se articulam via internet. Assim sendo, ele acredita que, de uma forma articulada, através de políticas públicas envolvendo os Três Poderes, é possível sair desse terrível quadro de índice de agressões.
O parlamentar destaca que embora a Lei Maria da Penha proteja mulheres em situação de violência; salve vidas; puna os agressores; eduque a sociedade; e, crie meios de assistência e atendimento humanizado, além de agregar à Política Pública valores de direitos humanos, enquanto município, podemos investir um pouco mais para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
A cidade vizinha, Sorocaba, implantou um aplicativo que tem como finalidade, garantir mais segurança e proteção à mulher, funcionando da seguinte forma: “após a mulher formalizar a denúncia contra seu agressor, e, o Juiz expedir a medida protetiva, a mulher será contatada para ter acesso ao "Botão do Pânico". Caso o agressor descumpra a decisão e tente se aproximar da vítima, o dispositivo será acionado imediatamente fazendo um chamado de alerta, o qual, por sua vez, será enviado ao COI (Centro de Operações e Inteligência) da Guarda Civil Municipal (GCM), programa este, que informa a localização da vítima, fotos e informações; e possibilita maiores informações sobre os envolvidos e começa a captar o áudio do ambiente.”.
O vereador quer oferecer ampla proteção à mulher vítima de violência, mesmo com a mulher já estar sendo amparada pela “Lei Maria da Penha”, o Chefe do Executivo poderia estudar atentamente a proposta de disponibilizar esse aplicativo na cidade de Votorantim, pois muitas mulheres estão em situação de vulnerabilidade, diante da iminência de novamente serem vítimas de seus agressores; e assim, a implantação deste dispositivo dará às mulheres uma nova opção, quando estiverem sendo ameaçadas.
Diante disso questionou o Senhor Prefeito Municipal que informe se a Administração Municipal poderia fazer um estudo para a implantação, na cidade, do aplicativo "Botão do Pânico", assim como foi feito na cidade de Sorocaba, que já está em pleno funcionamento e apresentando bons resultados. (Req.061/2018)
INDICAÇÕES
Nº 088/18 Faça contato com a Empresa Auto Ônibus São João, para elaboração de um estudo, analisando a possibilidade da mudança do itinerário da linha Vila Nova Votorantim, sentido bairro/Terminal João Souto, que passa pela Rua Santa Filomena, pois assim haverá uma melhoria na segurança do trânsito local. INDICO também, a mudança do ponto de ônibus, desta mesma linha, localizado defronte ao lava rápido existente na Avenida Octávio Augusto Rangel, para o início da Rua Francisco Fidélis da Silva, no bairro Rio Acima.
Nº 089/18 providencie os serviços de limpeza e restauração em toda extensão do canteiro central da Avenida Maria Henrique Duarte, no bairro Vossoroca, incluindo as seguintes melhorias: Plantio de grama, arborização, e instalação de uma placa com a indicação: “Proibido Jogar Lixo”.
PROPOSITURAS ZELÃO
O vereador José Claudio Pereira teve requerimento aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 20, onde solicita que o prefeito Fernando de Oliveira Souza informe qual é o valor que está sendo gasto atualmente com servidores públicos, na coleta de lixo do município.
Em suas considerações, o parlamentar pondera que está atento ao serviço de coleta de lixo de Votorantim tendo em vista a polêmica terceirização desse serviço, no ano passado.
Desde que a prestação desse serviço voltou para o município, em 26 de outubro de 2017, o parlamentar observou que existe uma empresa, chamada A-3, alugando caminhões de coleta de lixo para a Prefeitura, mesmo o prefeito informando que havia sido feita a manutenção em toda a frota municipal de caminhões da coleta de lixo e que os mesmos estavam em perfeitas condições de uso.
O parlamentar também informa que constatou que há outros caminhões e máquinas alugadas pela Prefeitura, da mesma empresa.
O requerimento aprovado solicita que a Prefeitura envie à Câmara os seguintes documentos: cópia dos contratos (de capa a capa) que envolve a contratação dos dois caminhões da coleta de lixo junto à Empresa A-3; cópia dos contratos (de capa a capa) que envolve a contratação dos caminhões basculantes e das máquinas da Empresa A-3; cópia de todas as notas fiscais que já foram pagas à Empresa A-3 (desde o início dos contratos até o presente momento); cópias de todas as notas fiscais que foram pagas à Empresa Sanepav, no período que a mesma prestou o seu serviço ao nosso município através do contrato emergencial; cópia dos espelhos de pagamento de cada servidor público (coletores e motoristas) que estão lotados diretamente no serviço de coleta de lixo do Município; e cópias de todas as notas fiscais referentes aos pagamentos das reformas e manutenções realizadas nos caminhões, para garantir a coleta de lixo no município, após o término do contrato emergencial (se possível discriminar por caminhão) (Req.071/018).
INDICAÇÕES
Nº 100/18 estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade do tipo “tachão”, lombada, radar ou o qual seja mais bem avaliado pelo setor responsável, entre os números: 70 e 150, e também, a sinalização de solo em toda extensão da Rua Maria Eugenia, no Bairro Jardim Tatiana.
Nº 101/18 faça a capinação e a limpeza da Viela que interliga a Rua Joaquim Rodrigues Gonçalves à Avenida Octavio Augusto Rangel.
Nº 102/18 estude a possibilidade da retirada de uma árvore, em caráter de URGÊNCIA, na praça situada na Rua Maria Finote, ao lado do nº 50, no Bairro Votocel.
PROPOSITURAS HEBER MARTINS
Por meio de requerimento, aprovado na sessão da Câmara de Votorantim desta terça-feira, dia 20, o vereador Heber de Almeida Martins questionou a Prefeitura o motivo pelo qual os munícipes de Votorantim estão tendo dificuldades de encontrar as vacinas nos postos de saúde e se poderia ser montado um calendário de vacinação e instruir melhor a população.
Em suas considerações, o parlamentar informou que vem recebendo inúmeras reclamações devido à falta de vacinas de 02 (dois) meses, Penta Valente, DTP + HIB + Hepatite B, Polui Inativada, Rotavirus Monovalente, Pneumococia Conjugada 10 Valente, entre outras.
No documento, Heber Martins fundamentou que quem não se vacina coloca a própria saúde em risco, também a de seus familiares e outras pessoas com quem tem contato, além de contribuir para aumentar a circulação de doenças. Tomar vacinas é a melhor maneira de se proteger de uma variedade de doenças graves e de suas complicações, que podem até levar à morte (Req.070/018).
INDICAÇÕES
Nº 097/18 faça a demolição da lixeira de concreto existente no C.D.H.U. da Barra Funda, localizada na Avenida Santo Antonio, nº 892.
Nº 098/18 execute os serviços na viela localizada entre a Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri e a Rua Maria Modenese Modena no bairro Parque Bela Vista, conforme segue abaixo: Limpeza e roçagem, Iluminação, só há um poste no local, finalizar a obra inacabada, os blocos ainda estão no local, e fazer um corrimão.
Nº 099/18 finalize a obra, conforme promessa de Vossa Excelência, da pista de caminhada, localizada na Rodovia Miguel Affonso Ferreira de Castilho (Ramal 103 da SP 79), no trecho próximo ao bairro Jardim Bandeirantes.
PROPOSITURAS VEREADORA FABIOLA
A vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico apresentou requerimento na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 20, onde pede esclarecimento a Prefeitura a respeito de uma denúncia, acompanhada de registros fotográficos, que ela recebeu de um munícipe, dando conta que, no último dia 11 de março, o secretário municipal de Desporto, Luciano da Silva, acompanhado de alguns funcionários da Secretaria, estavam na estrada que dá acesso à Represa de Itupararanga, num domingo, com o carro oficial da Secretaria (veículo de placas FRB 7383), onde foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas num estabelecimento comercial situado na estrada Votorantim/Ibiúna Km 10 s/nº.
Segundo a parlamentar, diante da gravidade da denúncia apresentada, por meio do requerimento – aprovado por unanimidade – ela solicitou os seguintes esclarecimentos sobre possível uso indevido de bem público (art. 9°, IV, da Lei nº 8.429/92): por quais motivos, o carro oficial de placas FRB 7383 estava na estrada de acesso à Represa de Itupararanga, em um dia de domingo, em um estabelecimento comercial?; quem era o responsável pelo veículo nesse dia e quem era o motorista do mesmo?; além do veículo supramencionado, haviam outros veículos oficiais autorizados a circularem nas imediações, no mesmo dia?; as fotos enviadas mostram funcionários e o secretário municipal fazendo uso de bebida alcoólica. O responsável por conduzir o veículo oficial fez uso de bebida alcoólica; em qual horário o veículo (ou demais veículos) estavam no local citado?; a conta do estabelecimento foi paga com recursos públicos? (Enviar a esta Casa de Leis a cópia da nota fiscal); e quais providências o senhor Prefeito Municipal tomará diante de tal fato? (Req.067/018).
INDICAÇÕES
Nº 103/18 para que através da Guarda Municipal juntamente com a Polícia Militar realize rondas noturnas nas proximidades da “Bica d'água”, localizada no Jardim Icatu.
Nº 104/18 Faça contato com o grupo São João (responsável pelo serviço de transporte público) para que a linha que vai até o Jardim Tatiana passe próximo da Rua Maria Eugênia de Oliveira. Também, que seja implantado um ponto de ônibus neste novo local.
Nº 105/18 implante um braço de iluminação no poste já existente na Rua Maria Eugênia de Oliveira defronte ao nº 186, no bairro Jardim Tatiana.
