EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária nº 053/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Levi Rodrigues Ribeiro”.
Requerimento Especial nº 059/13 do Vereador Bruno Martins de Almeida, de congratulações com a Igreja Presbiteriana de Votorantim, na pessoa do Pastor Valdomiro Nunes da Fonseca, extensivo aos Presbíteros, Diáconos e fiéis, pela comemoração dos 90 anos de organização e instalação em Votoratim.
Requerimento Especial nº 060/13 do Vereador Antonio Pereira, de congratulações com a Comunidade Cristã Deus Presente, pelo seu 5º aniversário.
Requerimento Especial nº 061/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, de congratulações com o Jornal “Folha de Votorantim”, pelo importante papel de informar os leitores sobre os trabalhos realizados na Câmara Municipal.
Requerimento Especial nº 062/13 do Vereador João Soares de Queiroz, de congratulações com a Associação de Capoeira Mundo Inteiro, pela comemoração de seu 10º aniversário.
Requerimento nº 413/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito se houve autorização para execução de obras pelo SAAE de Sorocaba em território votorantinense, na tubulação da adutora de água que passa pela Avenida Gisele Constantino, próximo ao Condomínio Sunset, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 414/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, questionando o Sr. Prefeito qual é extensão da área que pertence a Votorantim, na divisa de Votorantim com Sorocaba, da grande gleba – entre os bairros Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo – conhecida como “Centro Hípico Pagliato”, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 415/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito acerca das vagas disponibilizadas para os taxistas que trabalham no ponto situado na Rua Paula Ney, na confluência com a Avenida Trinta e um de Março, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 416/13 do Vereador Pedro Nunes Filho, questionando o Sr. Prefeito, o Corpo de Bombeiros e a Cetesb acerca da regularidade para funcionamento do Posto de Combustível que abastece a frota de carros da Prefeitura Municipal, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 417/13 do Vereador Antonio Pereira, questionando o Sr. Prefeito se a Administração tem algum projeto para a área localizada na Rua Victório Zanchetta, na esquina com a Rua Américo Maschetto, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – Promorar; pede calçamento do passeio público e a construção de pista de caminhada no local e solicita outras informações correlatas.
Requerimento nº 418/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito sobre quais providências estão sendo tomadas para se resolver o problema gerado devido à falta de canalização de um córrego que passa por debaixo da Rodovia SP-79, o que estaria afetando o Empreendimento do Loteamento Residencial “Giardino Di Veneto”, o proprietário da Borracharia Recanto; e famílias que residem próximas ao local.
Requerimento nº 419/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos oferecer alguma ajuda de custo para alimentação das pessoas que fazem tratamento de saúde fora do município e que usam o transporte da Prefeitura para esse fim.
Requerimento nº 420/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando a Empresa CPFL de Sorocaba e a Empresa de Telefonia Vivo de Sorocaba se há a possibilidade delas trabalharem juntas quando houver substituição de postes em território votorantinense, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 421/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando se o Sr. Prefeito tem conhecimento dos problemas enfrentados pelos transeuntes da Rua Noé Carlos de Campos, onde o sistema de cabos está comprometendo a segurança dos pedestres, motoristas e comerciantes locais.
Requerimento nº 422/13 do Vereador Eric Romero Martins de Oliveira, questionando o Sr. Prefeito se existe algum projeto de construção de um novo prédio, que contemple todas as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente, para abrigar a “Estratégia da Saúde da Família” - também conhecida como PSF – Programa de Saúde da Família - do Bairro Jardim Tatiana, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 423/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos a implantação de um Espaço Jovem na região dos Bairros Jardim Tatiana e Novo Mundo, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 424/13 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, questionando o Sr. Prefeito se está em seus planos a descentralização dos serviços municipais, com a implantação de uma "Casa do Cidadão" em algum bairro de nossa cidade, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 425/13 do Vereador João Soares de Queiroz, questionando se é de conhecimento do Sr. Prefeito a falta de material de consumo e de higiene e limpeza que está havendo nas escolas municipais de Votorantim, e pede outras informações correlatas.
Requerimento nº 426/13 do Vereador João Cau, questionando o Sr. Prefeito se há possibilidade de se criar uma biblioteca infantil em Votorantim.
Requerimento nº 427/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, questionando o Sr. Prefeito se a Praça de Eventos “Lecy de Campos” já recebeu as manutenções que estavam programadas para iniciar após a realização da Festa Junina, e pede outras informações correlatas.
Indicações nº 643 a 662/2013.
APROVADOS NA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei Ordinária nº 049/13, do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre os depósitos judiciais referentes a tributos e a seus acessórios, no âmbito do Município de Votorantim, nos termos da Lei Federal Nº 10819, de 16 de dezembro de 2003.
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/13 do Vereador Marcos Antonio Alves, de autoria da Comissão de Justiça, que dispõe sobre a definição e apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 051/13, do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Ginásio Poliesportivo “Prof. João Carlos de Camargo”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/13, do Vereador Marcos Antonio Alves, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Eduardo dos Santos Proença.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/13 do Vereador Robson Vasco, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Marco Antonio de Almeida
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” à Senhora Míriam Corrêa Jáki.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/13 do Vereador Antonio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Pastor Bernardino Nunes.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 12/13 do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Osmar Pires de Camargo (Alemão).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/13 do Vereador Alessandro Baeza Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Sandra Pinesso Cianfarani.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/13 do Vereador João Soares de Queiroz, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhorita Simone Guazelli Silva Leonardo.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/13 do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Fabiano Samuel Laureano.